1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma PsicoNeuro, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O PsicoNeuro é uma plataforma digital destinada a profissionais de neuropsicologia e psicologia para:

• Gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
• Realização de avaliações neuropsicológicas
• Teleconsultas com transcrição automática
• Geração de laudos e relatórios profissionais
• Organização de protocolos de atendimento

3. Elegibilidade

Para usar o PsicoNeuro, você deve:

• Ser profissional registrado no Conselho Federal de Psicologia (CFP) ou órgão equivalente
• Ter 18 anos ou mais
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

4. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Usar a plataforma apenas para fins profissionais legítimos
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o Código de Ética Profissional do Psicólogo
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Manter a confidencialidade dos dados dos pacientes conforme a LGPD
• Não usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros profissionais

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte e funcionalidades da plataforma PsicoNeuro são propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da plataforma
• Fazer engenharia reversa do software
• Usar a plataforma para criar produtos ou serviços concorrentes

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma PsicoNeuro está sujeito à nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Você é responsável por obter o consentimento adequado dos seus pacientes para o tratamento de seus dados pessoais.

7. Limitação de Responsabilidade

O PsicoNeuro é uma ferramenta de apoio profissional. A responsabilidade pelos diagnósticos, tratamentos e decisões clínicas é exclusivamente do profissional usuário. Não nos responsabilizamos por:

• Erros ou omissões no conteúdo inserido pelos usuários
• Decisões clínicas tomadas com base nas informações da plataforma
• Perda de dados devido a problemas técnicos (embora façamos backups regulares)
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção

8. Pagamentos e Assinaturas

O acesso à plataforma PsicoNeuro está sujeito a taxas de assinatura. Oferecemos os seguintes planos:

8.1. Planos Disponíveis

• Essencial (R$ 59/mês ou R$ 566,40/ano): Até 10 pacientes ativos, funcionalidades básicas sem IA
• Profissional (R$ 129/mês ou R$ 1.238,40/ano): Até 30 pacientes ativos, funcionalidades avançadas com IA
• Premium (R$ 239,90/mês ou R$ 2.303,04/ano): Pacientes ilimitados, gestão de múltiplos profissionais

Planos anuais incluem 20% de desconto. Limites de pacientes referem-se a pacientes ativos cadastrados no sistema.

8.2. Condições de Pagamento

• Você autoriza cobranças recorrentes no método de pagamento fornecido
• As assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento
• Cancelamentos devem ser feitos com pelo menos 7 dias de antecedência
• Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos antecipados
• Ao atingir o limite de pacientes do seu plano, será necessário fazer upgrade para continuar cadastrando

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Uso ou usar a plataforma de maneira inadequada. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (XX) XXXX-XXXX